Dossiê/Processo 29489 - procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1951. 2procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1952. 12averbações de seguro emitidas pela Brasil Cia de Seguros Gerais, 1951-1952. 21faturas emitidas por várias empresas, 1951-52. 23 nota fiscal emitidas por várias empresas, 1951-1952. 11contratos de frete emitidos pela Cia Nacional de Navegação Costeira, 1951-1952. 12recibos emitidos por várias empresas, 1950-1952. 6 certificado de vistoria emitido Brasil Cia de Seguros Gerais, 1950-1952. 1termo de vistoria emitido pela Cia das Docas da Bahia, 1952. 1laudo de vistoria, 1951. decreto 19473, de 10/12/1930. código comercial, artigos 519, 529, 494, 101, 102, 449. código civil, artigos 1056, 1518, 159, 82. código de processo civil, artigos 64, 820. Brandão, Carlos S. (advogado), Silveira, José Fiúza da (advogado) Rua 1o. de Março, 7. Brandão, Luiz

Identity area

Reference code

29489

Title

procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541, RJ, 1952. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1951. 2procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1952. 12averbações de seguro emitidas pela Brasil Cia de Seguros Gerais, 1951-1952. 21faturas emitidas por várias empresas, 1951-52. 23 nota fiscal emitidas por várias empresas, 1951-1952. 11contratos de frete emitidos pela Cia Nacional de Navegação Costeira, 1951-1952. 12recibos emitidos por várias empresas, 1950-1952. 6 certificado de vistoria emitido Brasil Cia de Seguros Gerais, 1950-1952. 1termo de vistoria emitido pela Cia das Docas da Bahia, 1952. 1laudo de vistoria, 1951. decreto 19473, de 10/12/1930. código comercial, artigos 519, 529, 494, 101, 102, 449. código civil, artigos 1056, 1518, 159, 82. código de processo civil, artigos 64, 820. Brandão, Carlos S. (advogado), Silveira, José Fiúza da (advogado) Rua 1o. de Março, 7. Brandão, Luiz

Date(s)

  • 1952; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 239f

Context area

Name of creator

Brasil Companhia Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Indenizadora (autor). Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

As autoras, companhias de seguro, eram sediadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Pediram o valor total de Cr$39.048,10 como ressarcimento de prejuízos tidos por responsabilidade da suplicada, que era companhia de transportes marítimos na Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro. Tinham pagado o prêmio por extravio, roubo e avaria de carga marítima, sinistros acontecidos em navios de armação e propriedade da ré. Envolveram-se portos nacionais do mar e fluviais, com carga de gêneros alimentícios de abastecimento. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira julgou procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao recurso voluntário. A ré interpôs o recurso extraordinário sendo este conhecido e desprovido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré interpôs embargos de nulidade e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32274 (número do documento)

        Accession area