As autoras, companhias de seguro, eram sediadas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Pediram o valor total de Cr$39.048,10 como ressarcimento de prejuízos tidos por responsabilidade da suplicada, que era companhia de transportes marítimos na Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro. Tinham pagado o prêmio por extravio, roubo e avaria de carga marítima, sinistros acontecidos em navios de armação e propriedade da ré. Envolveram-se portos nacionais do mar e fluviais, com carga de gêneros alimentícios de abastecimento. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira julgou procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao recurso voluntário. A ré interpôs o recurso extraordinário sendo este conhecido e desprovido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré interpôs embargos de nulidade e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos
Brasil Companhia Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Indenizadora (autor). Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)Avenida Rio Branco (RJ). Avenida Rio Branco (RJ). Avenida Almirante Barroso (RJ)
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Dossiê/Processo
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1952; 1958
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara