Dossiê/Processo 22196 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1952, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí, Tabelião José Vasconcelos Pinto, RJ, Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edif. Sulacarp, 1951.Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/07/1950, 06/05/1952, Diário de Justiça, 17/01/1952, 31/03/1952. Carteira de Aposentado, 1943

Área de identificação

Código de referência

22196

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1952, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí, Tabelião José Vasconcelos Pinto, RJ, Tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edif. Sulacarp, 1951.Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/07/1950, 06/05/1952, Diário de Justiça, 17/01/1952, 31/03/1952. Carteira de Aposentado, 1943

Data(s)

  • 1952; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Tesoura Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários aposentados da Caixa de Aposentadoria e Pensões da Estrada de Ferro Central do Brasil. Fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, visavam impetrar mandado de segurança contra a ré, que se negou a pagar-lhes os aumentos de proventos estabelecidos no Decreto-lei nº 8512 de 1945 e Lei nº 488 de 1948. O juiz julgou improcedente o pedido e negou o mandado pleiteado. Os autores agravaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Silva, José Carvalho da (autor); Souza, Antonio Luiz de (autor); Simas, Fidêncio Eutrépio e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41463 (número do documento)

        Área de ingresso