Dossiê/Processo 28009 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Impostos sobre Lucros Extraordinários, 1955. Guia para Recolhimento, Depósito de Imposto sobre Lucros Extraordinários, 1946. Jornal Diário Oficial, 16/08/1952. Código do Processo Civil, artigo 291, artigo 2. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 9159 de 1946. Decreto nº 15028 de 1944

Área de identificação

Código de referência

28009

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1955. Impostos sobre Lucros Extraordinários, 1955. Guia para Recolhimento, Depósito de Imposto sobre Lucros Extraordinários, 1946. Jornal Diário Oficial, 16/08/1952. Código do Processo Civil, artigo 291, artigo 2. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 9159 de 1946. Decreto nº 15028 de 1944

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Spiller Comércio e Industrial Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida na Rua da Alfândega, 139, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação da cobrança indevida no valor de Cr$ 151.574,10 feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, referente ao Imposto de Lucros Extraordinários do exercício de 1946. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. Então, a União interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43718 (número do documento)

        Área de ingresso