Dossiê/Processo 38714 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ 1959. 28 recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1959. relação dos segurados IAPC 1958 1959. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2755 de 1956. Decreto nº 39515 de 1956

Zone d'identification

Cote

38714

Titre

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ 1959. 28 recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1959. relação dos segurados IAPC 1958 1959. custas processuais 1959. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2755 de 1956. Decreto nº 39515 de 1956

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Imóveis Comércio e Administração Santa Rita Ltda (autor). Casa Augusto Barbosa Cereais Ltda (autor). Cia Ibirapuera e Indústria (autor). A. Cardoso Ferragens Ltda e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores impetraram mandado de segurança contra o réu, pelo fato deste não aceitar as contribuições dos autores e seus respectivos funcionários referentes a Lei nº 3385 de 13/05/1958. O juiz não concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Silveira, Waldemar da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47543 (número do documento)

        Accession area