Dossiê/Processo 40129 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. Alvará de Licença para Localização, 1962, 1959 e 1956. Nota fiscal, 1962. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Decreto n° 45422 de 1959

Área de identidad

Código de referencia

40129

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1963. Alvará de Licença para Localização, 1962, 1959 e 1956. Nota fiscal, 1962. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Decreto n° 45422 de 1959

Fecha(s)

  • 1963; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 166p

Área de contexto

Nombre del productor

Takeo Kanattu (autor). Paboudjian & Filhos Ltda (autor). Mendel, Kauffman (autor). Shlomo Bialex (autor). W. S. Stefone e outros (autor). Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações (réu). Fazenda Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951 e na Constitutição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra os réus. Os réus alegaram que o réu lavrou notificações apresentadas pelo réu, o que era ilegal, segundo o Decreto n° 45422 de 12/02/1959, artigo 290 e 289. Pediram as mercadorias que foram apreendidas com concessão de medida liminar. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48197 (número do documento)

        Área de Ingreso