Dossiê/Processo 34244 - procuração. tabelião. Luiz Cavalcante Filho. rua Miguel Couto, 39, RJ em 1951. tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1951. varias carteira de identidade do colégio militar do Rio de Janeiro em 1961

Zone d'identification

Cote

34244

Titre

procuração. tabelião. Luiz Cavalcante Filho. rua Miguel Couto, 39, RJ em 1951. tabelião. Esaú Braga de Laranjeira,. rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1951. varias carteira de identidade do colégio militar do Rio de Janeiro em 1961

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 136f

Zone du contexte

Nom du producteur

General Comandante do Colégio Militar (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram responsáveis por vários menores de idade, filhos dos autores. Entraram com um mandado de segurança contra os réus, com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e Constituição Federal de 1946, artigo 141, para requerer que os seus filhos pudessem ser matriculados na 1ª série ginasial do Colégio Militar, com a concessão da medida liminar, a fim de que os seus filhos não sofressem prejuízos irreparáveis por falta de freqüência de aula. Os filhos dos autores, apesar de terem passado nos exames de admissão do Colégio Militar, não foram chamados para matrícula no Colégio, sendo preteridos, tendo outros candidatos, com notas inferioresaos filhos dos autores, sidos chamados para matrícula. Isso constituiu uma violência ao Princípio de Isonomia, segundo a ação, e o fato de serem estes últimos candidatos filhos de Ex-Combatentes não encontrar amparo legal para serem chamados, segundo a ação. O impetrante desistiu do mandado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Manoel Francisco de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43487 (número do documento)

        Accession area