Dossiê/Processo 28186 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP e Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, 1966. Planta de Projetos. Certificado de Tradução, 1959. Código de Propriedade Industrial, artigo 83. Código de Processo Civil, artigo 332. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945. Lei nº 4137 de 10/09/1962. Quatro Carta de Concessão de Patente de Invenção, 1963, 1955. Certificado de Tradução de Pedido de Patente, 1957. Escritura para Exploração de Patente, 1960. Nota Fiscal, 1964. Guia Fiscal, 1964. Nota de Entrega, 1964. Páginas Amarelas N.I

Zone d'identification

Cote

28186

Titre

Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião José Cyrillo Rua Barão do Paranapiacaba, 84, SP e Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ, 1966. Planta de Projetos. Certificado de Tradução, 1959. Código de Propriedade Industrial, artigo 83. Código de Processo Civil, artigo 332. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945. Lei nº 4137 de 10/09/1962. Quatro Carta de Concessão de Patente de Invenção, 1963, 1955. Certificado de Tradução de Pedido de Patente, 1957. Escritura para Exploração de Patente, 1960. Nota Fiscal, 1964. Guia Fiscal, 1964. Nota de Entrega, 1964. Páginas Amarelas N.I

Date(s)

  • 1966; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 295p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Laboran Farmacêutica S/A (autor). Quimica Farmacêutica Gaspar Vianna S/A (autor). B. Braun e S/A Laboratório Americano (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores propuseram uma ação ordinária de nulidade de patentes contra B. Braun, firma alemã, natural da Alemanha. As autoras argumentam que patentes concedidas pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial seriam nulas por não possuírem novidade e pelo fato de terem sido denegadas no país de origem. As indústrias farmacêuticas vinham usando ampola de vidro para embalar diversas substâncias, mas tais frascos possuem uma série de inconvenientes. Como PVC muitos destes foram inconvenientes foram solucionados, mas novos surgiram. Houve a aplicação do polietileno em larga escala, com vantagens até econômicas. A ré pretendia impedir a utilização do material, embora não fosse sua inventora e a utilização fosse de domínio público. Estas requereram a perícia para comprovar a invenção citada, além de indenização com efeitos e conseqüências. Dá-se valor de causa de CR$15.000.000. Não há conclusão neste volume

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36903 (número do documento)

        Accession area