Dossiê/Processo 39317 - Procuração, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ.tabelião <José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, <1959.tabelião, Amaury Veridiano Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos-SP.1958. tabelião, <Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião, <Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião,de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56,RJ. Certidão de Escritura de Promessa de Venda de Prédio ,1959.Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda , 1955,1956,1958.Certidão de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1957,1958.custas processuais, 1960.conhecimento do Departamento da Renda , 1959. Certidão Negativa, Coletoria Estadual de Teresópolis,1959. Leinº1533 de 1951.Lei nº3470 de 1958,art 7º. Decreto-lei nº9330 de 1946. Constituição Federal artigo 141 §24 Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,

Área de identidad

Código de referencia

39317

Título

Procuração, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ.tabelião <José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, <1959.tabelião, Amaury Veridiano Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos-SP.1958. tabelião, <Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara. tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião, <Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião,de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56,RJ. Certidão de Escritura de Promessa de Venda de Prédio ,1959.Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda , 1955,1956,1958.Certidão de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1957,1958.custas processuais, 1960.conhecimento do Departamento da Renda , 1959. Certidão Negativa, Coletoria Estadual de Teresópolis,1959. Leinº1533 de 1951.Lei nº3470 de 1958,art 7º. Decreto-lei nº9330 de 1946. Constituição Federal artigo 141 §24 Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ,

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.170f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, com base na Constituiçã Federal artigo 141 e na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora , que exigiu o pagamento do imposto sobre lucros imobiliários sobre a venda de terreno sito á Rua Gonzaga Bastos nº22 RJ; Os impetrantes alegaram que a transação estava isenta de tal cobrança , pois o terreno foi adquirido por herança de Arthur de Mello Alvim e Lydia Maria de Freitas e Alvim pais e Sogrosdos impetrantes;O Juiz Wellington Moreira Pimentel da 4ª vara concedeu a segurança impetrada; O TFR deu provimento em parte para manter a segurança em relação ao s litigantes indicados no voto do SR Ministro Relator,e excluir os demais;

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alvim, Raul de Mello e (Autor); Alvim, Amaury de Mello e(Autor) ; Pinto, Maria Lydia Alvim Ferreira (Autor); Pinto, Synval Ferreira (Autor); Alvim, Victor de Mello e (Autor) e outros; Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49484 (número do documento)

        Área de Ingreso