Dossiê/Processo 27465 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho 17º Ofício, 1951, 1952. Carteira de Investigador Departamento de Segurança Pública com Fotografia. Decreto nº 27867 de 13/03/1950. Constituição Federal de 1946, artigo 157. Lei nº 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, artigo 820, 821, 802. Decreto nº 19476 de 21/08/1945

Área de identificação

Código de referência

27465

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho 17º Ofício, 1951, 1952. Carteira de Investigador Departamento de Segurança Pública com Fotografia. Decreto nº 27867 de 13/03/1950. Constituição Federal de 1946, artigo 157. Lei nº 488 de 15/11/1948. Código de Processo Civil, artigo 820, 821, 802. Decreto nº 19476 de 21/08/1945

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 49 autores, todos nacionalidade brasileira, havendo dentre eles estado civil solteiro, casado e desquitados, eram funcionários do Departamento Federal de Segurança Pública, como investigadores extranumerários mensalistas. Os Detetives tinham mesma função profissional, mas com vencimentos superiores. Pediram essa diferença de vencimentos, promoções de referências profissionais, e custas, dando à causa o valor de CR$100.000,00.O juiz José de Aguiar Dias julgou improcedente a ação. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Seiva, Atila dos Santos R. (autor); Joffily, Geraldo Irinêo (Juiz); Figueiredo, Abilio de Sara (autor); Moraes Júnior, Américo Pereira de (autor); Cavalcanti, Aníbal Bezerra (autor); Costa, Aros Rodrigues da e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29762 (número do documento)

        Área de ingresso