Dossiê/Processo 42185 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17. Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Código Civil, artigo 1537, II. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III. Constituição Federal, artigo 101, III. Código do Processo Civil, artigo 869. João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388. Ruggiero, Instituições de Direito Civil

Zone d'identification

Cote

42185

Titre

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17. Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Código Civil, artigo 1537, II. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III. Constituição Federal, artigo 101, III. Código do Processo Civil, artigo 869. João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388. Ruggiero, Instituições de Direito Civil

Date(s)

  • 1952; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 176f. + 25f. do apenso

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (assistente)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, mulher, profissão doméstica, residente à Rua Sambambaia, 363, Estação de Ricardo de Albuquerque, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido seu filho Jorge Estevão vítima de acidente de trem ocorrido entre as estações de São Cristóvão e Mangueira, devido à superlotação do vagão em que viajava. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A autora apelou da sentença ao STF. A ré também apelou. O STF deu provimento ao recurso "ex officio" e à apelação da ré, ficando prejudicado o recurso da autora. A autora, então, manifestou recurso extraordinário para o STF, que foi aceito. Então, a ré ofereceu embargos de nulidade e infringentes do julgado. Tais embargos foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Estevão, Josefa (autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-10-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28420 (número do documento)

        Accession area