Dossiê/Processo 42185 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17. Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Código Civil, artigo 1537, II. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III. Constituição Federal, artigo 101, III. Código do Processo Civil, artigo 869. João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388. Ruggiero, Instituições de Direito Civil

Identificatie

referentie code

42185

Titel

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952. Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952. Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17. Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44. Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96. Lei nº 1474 de 26/11/1951. Código Civil, artigo 1537, II. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III. Constituição Federal, artigo 101, III. Código do Processo Civil, artigo 869. João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388. Ruggiero, Instituições de Direito Civil

Datum(s)

  • 1952; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 176f. + 25f. do apenso

Context

Naam van de archiefvormer

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (assistente)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A suplicante, mulher, profissão doméstica, residente à Rua Sambambaia, 363, Estação de Ricardo de Albuquerque, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido seu filho Jorge Estevão vítima de acidente de trem ocorrido entre as estações de São Cristóvão e Mangueira, devido à superlotação do vagão em que viajava. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A autora apelou da sentença ao STF. A ré também apelou. O STF deu provimento ao recurso "ex officio" e à apelação da ré, ficando prejudicado o recurso da autora. A autora, então, manifestou recurso extraordinário para o STF, que foi aceito. Então, a ré ofereceu embargos de nulidade e infringentes do julgado. Tais embargos foram rejeitados

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Estevão, Josefa (autor); Lima, Pedro Ribeiro (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-10-2008

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        28420 (número do documento)

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