Dossiê/Processo 21906 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua do Ourives, 89, RJ, 1933, Tabelião Paula e Costa Rua do Hospício, 126, RJ. Auto de Busca e Apreensão. Código Civil, artigo 493. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 68. Decreto nº 22061 de 9/11/1932. Código Comercial, artigo 11, 13 e 17. Decreto nº 3564 de 22/1/1900

Identificatie

referentie code

21906

Titel

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua do Ourives, 89, RJ, 1933, Tabelião Paula e Costa Rua do Hospício, 126, RJ. Auto de Busca e Apreensão. Código Civil, artigo 493. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 68. Decreto nº 22061 de 9/11/1932. Código Comercial, artigo 11, 13 e 17. Decreto nº 3564 de 22/1/1900

Datum(s)

  • 1933 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 56f.

Context

Naam van de archiefvormer

União federal (réu). S.A. Estabelecimentos Americains Gratry (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Com sede na Rua da Alfândega, 109, os autores afirmaram ter sido turbados na posse mansa e pacífica de seu estabelecimento, e tomados os seus livros comerciais e documentos do arquivo, pela ação da Inspetoria da Alfândega, sob pretexto de instruírem e fazerem prova de uma denúncia de desvio de direito alfandegário. Requereram a reintegração da posse na forma do Código Comercial, artigo 506, e propuseram uma ação de esbulho contra a ré. Alegaram que ex-empregados deles, Renato Correia dos Santos Roxo, Eduardo Gestira e Helène Moisset, denunciaram suposta fraude ao fisco, obra de má-fé. Afirmaram que a diligência foi abusiva e ilegal. Citaram o Código Comercial, artigo 17, Didimo da Veiga, Bento de Faria, Carvalho de Mendonça, Código Comercial, artigo 5050. O juiz deferiu a reintegração de posse

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Kelly, Octávio (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        22749 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik