Dossiê/Processo 17949 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927. Certidão de Nascimento lavrada na 2ª Pretoria Civil na Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, Escrivão Octavio Meilhac, 1908. Certidão de Óbito, 1ª Pretoria Civil, Freguesia de São José, Escrivão Frankein Araújo, 1807. Atestado de Trabalho, Fábrica de Móveis Victoria, 1928. Nota de Serviços Funerários, 1907. Jornal O Globo, 14/01/1927, A Noite, 1927. Lei nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22. Código Civil, artigos 1537, 1807, 397, 1544 e 1008

Área de identificação

Código de referência

17949

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927. Certidão de Nascimento lavrada na 2ª Pretoria Civil na Freguesia de Santa Rita e Ilha do Governador, Escrivão Octavio Meilhac, 1908. Certidão de Óbito, 1ª Pretoria Civil, Freguesia de São José, Escrivão Frankein Araújo, 1807. Atestado de Trabalho, Fábrica de Móveis Victoria, 1928. Nota de Serviços Funerários, 1907. Jornal O Globo, 14/01/1927, A Noite, 1927. Lei nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22. Código Civil, artigos 1537, 1807, 397, 1544 e 1008

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora pediu condenação à ré ao pagamento do valor de 100:000$000 réis e custas por ação ordinária de ressarcimento de dano. A autora, mulher, era mãe de Sebastião Rodrigues de Faria, profissão operário vitimado em caminho ao trabalho na fábrica de móveis de propriedade de Eduardo Freire. O operário faleceu em acidente de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, também conhecida como Estrada de Ferro Caveira de Burro. O valor seria de diárias de 10$000 réis até os 60 anos de vida do falecido de 18 anos, descontando-se a terça parte. A ação foi julgada procedente e condenou a ré a pagar uma indenização à autora. Tal sentença foi recorrida "ex officio" ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A ré entrou com um recurso de embargo contra o acórdão junto ao Supremo. Tal recurso foi negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Faria, Alzira Rodrigues de (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21509 (número do documento)

        Área de ingresso