Dossiê/Processo 11737 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927. Decreto nº 2924 de 1915. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Advogado Arthur de Soares de Oliveira da Cunha, Rua Do Theatron, 1

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11737

Title

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927. Decreto nº 2924 de 1915. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Advogado Arthur de Soares de Oliveira da Cunha, Rua Do Theatron, 1

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado e residente à Rua Managuape, 2, tendo sido nomeado Guarda Civil de 2a. classe, e, após treze anos, nomeado investigador de 2a. classe da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, alega que foi ilegalmente exonerado desta função, "Incompreensão de seus deveres", e, em virtude disto, propõe uma ação ordinária para haver sua reintegração no cargo de investigador com a percepção de todos os vencimentos que deixou de receber até a sua reintegração, contagem do tempo de serviço enquanto esteve afastado, bem como as vantagens inerentes do mesmo, e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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Rodrigues, Duarte Justiniano (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/03/2007

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        Archivist's note

        22914 (número do documento)

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