Dossiê/Processo 11737 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927. Decreto nº 2924 de 1915. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Advogado Arthur de Soares de Oliveira da Cunha, Rua Do Theatron, 1

Área de identificação

Código de referência

11737

Título

Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927. Decreto nº 2924 de 1915. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Advogado Arthur de Soares de Oliveira da Cunha, Rua Do Theatron, 1

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado e residente à Rua Managuape, 2, tendo sido nomeado Guarda Civil de 2a. classe, e, após treze anos, nomeado investigador de 2a. classe da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, alega que foi ilegalmente exonerado desta função, "Incompreensão de seus deveres", e, em virtude disto, propõe uma ação ordinária para haver sua reintegração no cargo de investigador com a percepção de todos os vencimentos que deixou de receber até a sua reintegração, contagem do tempo de serviço enquanto esteve afastado, bem como as vantagens inerentes do mesmo, e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Duarte Justiniano (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/03/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22914 (número do documento)

        Área de ingresso