Dossiê/Processo 22931 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, 1928, 1927. Lei nº 455 de 10/08/9122, artigo 150. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 151. Lei nº 4793 de 08/01/1924, artigo 258. Decreto nº 4871 de 07/11/1924. Decreto nº 4787 de 08/01/1926. Decreto nº 5025 de 01/10/1926, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

22931

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1924, 1928, 1927. Lei nº 455 de 10/08/9122, artigo 150. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 151. Lei nº 4793 de 08/01/1924, artigo 258. Decreto nº 4871 de 07/11/1924. Decreto nº 4787 de 08/01/1926. Decreto nº 5025 de 01/10/1926, artigo 1

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos quando foi publicada a Lei 4555 de 10/08/1922, requerem vinte e cinco por cento de aumento de seus vencimentos,que não lhes fora pagos por nove meses. A referida lei decretou o aumento decrescente de sessenta por cento a deez por cento, com caráter provisório e abriu um crédito de valor de 75:000:000$000 réis para o pagamento de tais. o poder executivo entendeu reduzir os vencimentos em vinte e cinco por cento, a partir de janeiro à setembro, quando os aumentos foram incorporados definitivamente. Alegam que os aumentosdados pelo poder legislaivo não poderam ser reduzidos pelo executivo. O processo está inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alonso, Verano Gomes e outros (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21110 (número do documento)

        Área de ingresso