Dossiê/Processo 21823 - Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Recibo, Jornal do Comércio, 1934, Imprensa Nacional, 1934. Jornal Jornal Diário da Justiça, 1934. Código Civil, artigo 317. Constituição Federal, artigo 81. Lei Espanhola de 11/03/1932. Decreto n° 181 de 1890, artigo 85 a 87

Área de identificação

Código de referência

21823

Título

Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Recibo, Jornal do Comércio, 1934, Imprensa Nacional, 1934. Jornal Jornal Diário da Justiça, 1934. Código Civil, artigo 317. Constituição Federal, artigo 81. Lei Espanhola de 11/03/1932. Decreto n° 181 de 1890, artigo 85 a 87

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.87f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estrangeiro de nacionalidade espanhola, estado civil casado, comerciante, residente à Rua do Senado, 223. O dito casamento fora feito com a mulher suplicada, com a qual já vivia em mancebia, e de cuja união ilícita nasceu a sua filha Hermosinda Vidal y Vidal. A união foi realizada no Município de Corelo Espanha. Alegou que tempo depois do casamento a suplicada abandonou o lar conjugal, levando consigo a dita filha, o que já fazia mais de 10 anos sem que o suplicante tivesse notícia dos seus paradeiros. Em virtude disto, o suplicante propôs uma ação de desquite, fundado no Código Civil, artigo 317. O juiz julgou procedente a ação e apelou ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sussekind, Frederico (juiz); Fernandez, Manoel Vidal (autor); Dominguez, Esperança Vidal (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24362 (número do documento)

        Área de ingresso