Dossiê/Processo 17957 - Procuração, Tabelião Luiz de Avellar, 1920. Jornal Diário Oficial, 10/01/1914. Taxa Judiciária, 1921. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 857, de 12/11/1850, artigo 2. Decreto nº 1939, de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 3843, de 05/12/1910. Decreto nº 9874, de 13/11/1912. Lei nº 2290, de 13/12/1910

Zona de identificação

Código de referência

17957

Título

Procuração, Tabelião Luiz de Avellar, 1920. Jornal Diário Oficial, 10/01/1914. Taxa Judiciária, 1921. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 857, de 12/11/1850, artigo 2. Decreto nº 1939, de 28/08/1908, artigo 9. Decreto nº 3843, de 05/12/1910. Decreto nº 9874, de 13/11/1912. Lei nº 2290, de 13/12/1910

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 37f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão-tenente patrão-mar, reformado, requereu a anulação da reforma e a decretação de uma outra no posto de capitão-tenente com o soldo da respectiva patente e mais vantagens, além do pagamento das diferenças de venciemntos, com juros da mora e custas. O autor foi reformado com saldo de 1o. tenente. Alega que, pelo tempo que serviu à pátria, tanto no Império quanto na República, e por ter prestado na campanha da Guerra do Paraguai, deveria ter sido reformado como soldo de capitão-tenente. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fonseca, Antonio José da (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19764 (número do documento)

        Área de ingresso