Dossiê/Processo 24722 - Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1955. Fatura de Automóvel Chevrolet, 1955

Zona de identificação

Código de referência

24722

Título

Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106, RJ, 1955. Fatura de Automóvel Chevrolet, 1955

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O volume constitui-se como parte desmembrada de processo movido por Expedito Maciel Gama e outros contra a União. O autor pediu que fosse assegurado o seu direito de posse e propriedade frente à ameaça de turbação de posse pela Alfândega do Rio de Janeiro, que apreendeu automóveis e objetos domésticos. Estes foram adquiridos nos Estados Unidos da América do Norte em viagem de estudos, instrução e adestramento, como parte da guarnição do Navio Escola Duque de Caxias. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Azevedo, Romão de (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35139 (número do documento)

        Área de ingresso