Dossiê/Processo 34287 - procuração tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156, RJ, de 1939. imposto de licença para localização, de 23/06/1939. Estatutos do suplicante, de 1933. Diário oficial, de 24/03/1939. Cobrança de imposto, taxa e emolumentos diversos, de 13/01/1939 (2) autos de apreensão da suplicada, de 22/044/1939 e 30/06/1939. licença para transito extraordinário, de 13/05/1939 e 19/03/1940. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, de 1939. Decreto 1637 de 05/01/1907. Decreto 14706 de 02/03/1921. lei 191 de 16/01/1936. Decreto 121 de 14/11/1936.

Área de identidad

Código de referencia

34287

Título

procuração tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156, RJ, de 1939. imposto de licença para localização, de 23/06/1939. Estatutos do suplicante, de 1933. Diário oficial, de 24/03/1939. Cobrança de imposto, taxa e emolumentos diversos, de 13/01/1939 (2) autos de apreensão da suplicada, de 22/044/1939 e 30/06/1939. licença para transito extraordinário, de 13/05/1939 e 19/03/1940. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, de 1939. Decreto 1637 de 05/01/1907. Decreto 14706 de 02/03/1921. lei 191 de 16/01/1936. Decreto 121 de 14/11/1936.

Fecha(s)

  • 1939; 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126f

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada (autor). Comercio de Carnes Verdes (autor). Diretoria do Abastecimento (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante tinha autorização para transportar, em veículos apropriados, carne de gado que abatesse e do que recebesse abatido, do entreposto para casa aos seus associados. Com base na Lei nº 191 de 16/01/1936 requereu a expedição de Mandado de segurança contra o diretor na Diretoria de Abastecimento, para que pudesse transportar carnes e miúdos em todos os veículos de sua propriedade que estivessem licenciados e vistoriados, independentemente da adaptação de receptáculos, como determinado no Decreto nº 121 de 14/11/1936. O juiz julgou a ação improcedente. Houve recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37202 (número do documento)

        Área de Ingreso