Dossiê/Processo 33584 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. 2cartas-patente 1957, 1944. 2apostilas de carta-patente 1957, 1957. Diário da União 19/07/1955. impresso não informado 08/12/1956. constituição, artigo 141. código de processo civil, artigo 114. lei 1316 de 20/01/1951, artigo 36, artigo 53, artigo 72. lei 1156 de 1950. lei 1267 de 1950. lei 288 de 1948. lei 616 de 1949. Fernandes Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, 615

Área de identidad

Código de referencia

33584

Título

procuração tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. 2cartas-patente 1957, 1944. 2apostilas de carta-patente 1957, 1957. Diário da União 19/07/1955. impresso não informado 08/12/1956. constituição, artigo 141. código de processo civil, artigo 114. lei 1316 de 20/01/1951, artigo 36, artigo 53, artigo 72. lei 1156 de 1950. lei 1267 de 1950. lei 288 de 1948. lei 616 de 1949. Fernandes Netto, Boaventura (advogado) Av. Presidente Antonio Carlos, 615

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, como oficiais da reserva remunerada. Com base na Lei nº 1156 de 1950, requereram o pagamento da gratificação de tempo de serviço sobre os vencimentos do posto ou graduação a partir da vigência da dita lei. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, então, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Alberto Garcia de Cerqueira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Braga, José (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33096 (número do documento)

        Área de Ingreso