Dossiê/Processo 32782 - procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1966. folha de alterações, em 1964. certidão de óbito, em 1964. certidão de casamento, em 1960. apostila do Ministério da Aeronáutica, em 1965. Diário oficial, de 19/10/1966

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Reference code

32782

Title

procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, em 1966. folha de alterações, em 1964. certidão de óbito, em 1964. certidão de casamento, em 1960. apostila do Ministério da Aeronáutica, em 1965. Diário oficial, de 19/10/1966

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Scope and content

A autora, brasileira, pensionista do Estado, residente na cidade do Rio de Janeiro, estado civil viúva do segundo sargento João Raimundo de Jesus, pediu a promoção post mortem do seu marido, uma vez que ele faleceu em serviço, ficando assegurada a autora todos os direitos. A suplicante fundamentou a ação na Lei nº 2370, de 09/12/1954 artigos 30 e 33, combinado com o Decreto nº 1432, de 03/10/1962 artigo 1. A autora pediu a promoção, mais custos do processo e diferenças de honorários atrasados. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Ribas Filho, Thiago (Juiz); Jesus, Dalva Teixeira de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        43628 (número do documento)

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