Dossiê/Processo 25027 - Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 284 de 28/10/1936. Portaria de Nomeação, 1950. Jornal Diário Oficial, 30/01/1951

Zona de identificação

Código de referência

25027

Título

Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 284 de 28/10/1936. Portaria de Nomeação, 1950. Jornal Diário Oficial, 30/01/1951

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram ascensoristas do Ministério da Viação e Obras Públicas, e pediram equiparação de vencimentos aos cabineiros do Ministério da Fazenda, indo à referência 25. Citaram Temístocles Cavalcanti e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 259. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso interposto pelos autores, por falta de preparo no prazo legal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Assis, Marcos Pereira de (autor); Oliveira, Manoel dos Santos (autor); Nogueira, Alcebíades e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37576 (número do documento)

        Área de ingresso