Dossiê/Processo 19637 - Procuração, Tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1962. Recorte de Jornal, Diário de Justiça, 24/12/1958, Diário Oficial, 01/10/1962. Lei nº 3807 de 26/08/1958

Zona de identificação

Código de referência

19637

Título

Procuração, Tabelião, Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1962. Recorte de Jornal, Diário de Justiça, 24/12/1958, Diário Oficial, 01/10/1962. Lei nº 3807 de 26/08/1958

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 143f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor vinha exercendo função de assistente jurídico há 10 anos e com a Lei n° 2123 de 1953 deveria ter tido seu cargo transformado em procurador. Requereu ser incorporado o tal carreira, com os devidos efeitos patrimoniais e promoções desde a vigência da lei citada, além das custas processuais. Deu-se o valor de causa de 20.000,00 cruzeiros. O juiz julgou prescrita a ação. O autor apelou desta, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso, mas o autor recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Medronho, Luiz Cantuária Dias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35051 (número do documento)

        Área de ingresso