Dossiê/Processo 32439 - procuração. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1962. jornal correio da manha de 05/11/1961. diario da Justiça de 09/07/1962, 06/07/1962. lei 3115 de 16/03/57. lei 3826 de 23/11/60. lei 3780 de 1960, artigo 76. lei 2752 de 10/04/56, artigo 1º

Identity area

Reference code

32439

Title

procuração. tabelião. Márcio Baronkel de S.Braga. avenida. Antonio Carlos,641, RJ em 1962. jornal correio da manha de 05/11/1961. diario da Justiça de 09/07/1962, 06/07/1962. lei 3115 de 16/03/57. lei 3826 de 23/11/60. lei 3780 de 1960, artigo 76. lei 2752 de 10/04/56, artigo 1º

Date(s)

  • 1962; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, ferroviários da Estrada de Ferro Leopoldina, foram aposentados conforme a legislação em vigor na época. Quando aquela foi transferida ao domínio pleno da União Federal, passou para esta os encargos decorrentes da relação de emprego do seu pessoal. Eles teriam então direito á contagem do tempo na ferrovia como tempo de serviço prestado á União Federal. Eles pediram então a atualização dos salários, a concessão de aposentadoria dupla. Os autores abandonaram a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Teixeira, José Rabelo (autor); Pereira Filho, Antonio (autor); Santos, Laudelino Mendes dos (autor); Santos, Leônidas Longuinho Pereira dos (autor); Azevedo, Pompeu Roberto de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35299 (número do documento)

        Accession area