Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1962; 1965 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 62f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, autarquia federal, moveu uma ação executiva hipotecária contra Alfredo de Oliveira Filho, profissão, industriário, e sua esposa, de prendas domésticas, ambos de nacionalidade brasileira e estado civil casados, com apoio no código do processo civil, artigo 298. A suplicante contratou com os suplicados um mútuo hipotecário no valor de Cr$ 168.000,00 a ser pago em 240 prestações mensais com garantia real de um apartamento. Contudo, os réus prometeram vender o referido imóvel a terceiros, violando o contrato mútuo. Assim, a autora requereu a citação dos réus no prazo de 24 horas, sob pena de serem penhorados os bens hipotecados. O juiz admitiu a ação como ordinária. O autor agravou da petição para o Tribunal Federal de Recursos que deu-lhe provimento. Porém, o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou extinta a ação tendo em vista o pedido do autor que afirma ter sido regularizada a situação, mediante atualização da dívida e transferência do financiamento a outro segurado
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Oliveira Filho, Alfredo de (réu); Oliveira, Encarnação Calderon de (réu)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
48038 (número do documento)