Dossiê/Processo 36678 - Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Vargas, RJ, 1958. Boletim de Alterações Cadastrais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1958. Notificação Judicial. Recibo de pagamento de vencimento do mês de janeiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, 1958. Recibo de Serviços Prestados, do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, 1958. Folha de Vencimentos do mês de março de 1958 do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, 1958. Jornal Diário Oficial, 25/06/1958, 27/05/1957, 15/04/1955, 19/04/1956, 25/07/1958. Cópia do Enquadramento dos Conselhos Federais e Regionais de Contabilidade na Estrutura do Serviço Público, 1959. Nomeação 2, 1957. Lei nº 2745, de 12/03/1956, artigo 16. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 252 nº II. Lei nº 3268, de 30/09/1957. Decreto-Lei nº 7959, de 13/09/1959, artigo 11. Decreto nº 44045, de 19/17/1948. Código do Processo Civil, artigo 722. Decreto-Lei nº 6016, de 22/11/1943

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36678

Title

Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Vargas, RJ, 1958. Boletim de Alterações Cadastrais do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1958. Notificação Judicial. Recibo de pagamento de vencimento do mês de janeiro do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, 1958. Recibo de Serviços Prestados, do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, 1958. Folha de Vencimentos do mês de março de 1958 do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, 1958. Jornal Diário Oficial, 25/06/1958, 27/05/1957, 15/04/1955, 19/04/1956, 25/07/1958. Cópia do Enquadramento dos Conselhos Federais e Regionais de Contabilidade na Estrutura do Serviço Público, 1959. Nomeação 2, 1957. Lei nº 2745, de 12/03/1956, artigo 16. Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 252 nº II. Lei nº 3268, de 30/09/1957. Decreto-Lei nº 7959, de 13/09/1959, artigo 11. Decreto nº 44045, de 19/17/1948. Código do Processo Civil, artigo 722. Decreto-Lei nº 6016, de 22/11/1943

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 137f.

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Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Adélia Fonseca do Carmo, mulher, estado civil solteira, residente na Rua Figueiredo de Magalhães, 285, profissão funcionária pública, foi admitida no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal para fiscalizar a profissão médica. Nas vésperas da inauguração da nova sede, a autora foi chamada à secretaria e informada que deveria permanecer na sua situação para uma experiência de aproveitar funcionários emprestados pela Prefeitura do Distrito Federal. Contudo, ela ficou sabendo que tal experiência visava afastar antigos funcionários para dar lugar a outros. Assim, a autora requer retornar ao exercício de seu cargo e a garantia de continuar nele. Ação julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão. Autor apelou ao Tribunal que negou provimento ao recurso

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Macedo, Raimundo Ferreira (Juiz); Carmo, Adélia Fonseca do (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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