Dossiê/Processo 25235 - Procuração, Tabelião Mário da Cunha Siqueira, Niterói, RJ, 1956. Lei nº 284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 04/11/1952

Zone d'identification

Cote

25235

Titre

Procuração, Tabelião Mário da Cunha Siqueira, Niterói, RJ, 1956. Lei nº 284 de 09/08/1954. Lei nº 1721 de 04/11/1952

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59f.

Zone du contexte

Nom du producteur

instituto de Aposentadoria e Pesões dos Comerciários (réu). Uniao Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários autárquicos, contínuos e Mserventes prertencenes aos quadros suplementar e mensalista, lotadosno isntituto uplicadom som base na lei 2284m de 09/08/1954, argo 1, propõe uma ação ordinária requerendo a transformação da carreira de auxiliar de portaria, onsoante a Lei 1721 de 04/11/1952, artigo 1, bem como o provimento ados atrasados a qie fazem juz na aplicação da mencionada lei. A ação foi julgaa improcedenet e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Camargo, Darcy Gomes de (autor); Souza, Niccos Orestes de (autor); Falcão, Oswaldo Siqueira (autor); Augusto, Arlindo (autor); Rodrigues, Ernani Coelho e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38242 (número do documento)

        Accession area