Dossiê/Processo 20683 - Procuração Tabelião Mário da Cunha Siqueira Niterói, RJ, 1958. Decreto-lei nº 8249, artigo 45, Constituição Federal, artigo 23

Área de identidad

Código de referencia

20683

Título

Procuração Tabelião Mário da Cunha Siqueira Niterói, RJ, 1958. Decreto-lei nº 8249, artigo 45, Constituição Federal, artigo 23

Fecha(s)

  • 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50f.

Área de contexto

Nombre del productor

Lloyd Brasileiro P. N. (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Benjamin Constant 250, Niterói, foi admitido pelo réu como diarista e por isso, extranumerário da União, de acordo com a Lei n° 420 de 10/04/1937. Contudo, mesmo contando com mais de 5 anos de serviço ativo, portanto, sendo um funcionário estável, o autor foi despedido, sem justa causa nem processo administrativo. Assim, requereu a reintegração ao cargo, com todas as vantagens e direitos verificados. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que desertou a ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo F. (juiz); Silva, Joaquim Cardoso da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35009 (número do documento)

        Área de Ingreso