Dossiê/Processo 33824 - procuração tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138 15/06/1949. procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 23/07/1949. Código Civil, artigos 503, 504, 1203, 486. Código de Processo Civil, artigos 371, 64, 820. Decreto-Lei no. 9669 de 29/08/1946, artigos 28 e 18. Decreto-Lei no. 24150 de 24/04/1934, artigo 32. advogado Naly de Lima Camisão Avenida 13 de Maio, 23 sala 917

Zona de identificação

Código de referência

33824

Título

procuração tabelião Mário de Almeida Rua do Rosário, 138 15/06/1949. procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 de 23/07/1949. Código Civil, artigos 503, 504, 1203, 486. Código de Processo Civil, artigos 371, 64, 820. Decreto-Lei no. 9669 de 29/08/1946, artigos 28 e 18. Decreto-Lei no. 24150 de 24/04/1934, artigo 32. advogado Naly de Lima Camisão Avenida 13 de Maio, 23 sala 917

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 130f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil viúvo, e requereu ação para assegurar a recisão de contrato firmado com o Departamento de Correios e Telégrafos, que ocupou Prédios de sua propriedade na Rua Buenos Aires, 194 e 158. Solicitou também pagamento dos aluguéis devidos e a desocupação do referido imóvel. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos dois recursos. A ré embargou e o TFR o rejeitou. Foi expedido mandado de reintegração de posse

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mattos, Gumercindo José de (autor); Cruz, João Claudino de Oliveira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30522 (número do documento)

        Área de ingresso