Dossiê/Processo 25183 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 20/06/1950, 26/02/1951, 26/12/1953, Diário Oficial, 13/06/1952, 16/05/1953. Decreto-lei nº 2961 de 20/11/1914. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934. Boletim do Exército, 1934. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934. Lei nº 4420 de 29/06/1942. Lei nº 1618-C de 16/06/1952. Decreto-lei nº 8759 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

25183

Título

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 20/06/1950, 26/02/1951, 26/12/1953, Diário Oficial, 13/06/1952, 16/05/1953. Decreto-lei nº 2961 de 20/11/1914. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934. Boletim do Exército, 1934. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934. Lei nº 4420 de 29/06/1942. Lei nº 1618-C de 16/06/1952. Decreto-lei nº 8759 de 1946

Fecha(s)

  • 1954; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 187f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, residentes a maioria na Capital Federal, um deles residente no estado da Bahia, todos funcionários públicos federais a maioria ocupantes do cargo de oficial administrativo do quadro suplementar do Ministério da Guerra, dois deles no mesmo cargo, mas no Ministério da Aeronáutica, alguns aposentados, todos ex-integrantes do extinto quadro de escreventes do Ministério da Guerra, entraram com ação contra a suplicada para requerer a sua inclusão na classe adequada para a carreira de oficial administrativo. Estes desejavam obter, assim, a promoção a tantas classes da carreira quanto forem os interstícios vencidos por cada um, para os aposentados até a data de sua aposentadoria com o pagamento dos vencimentos atrasados, de acordo com as Lei nº 1618 de 1942, Lei nº 24632 de 1934 e Lei nº 145 de 1937. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vilela, Abel Souto (autor); Queiroz, João José de (juiz); Pitanga, Olympio de Verçosa (autor); Jesus, Antônio Zacharias de (autor); Luz, Osmar Dantas da (autor); Teixeira, Arlindo Augusto (autor); Lins, Manoel Ferreira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37536 (número do documento)

        Área de Ingreso