Dossiê/Processo 25183 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 20/06/1950, 26/02/1951, 26/12/1953, Diário Oficial, 13/06/1952, 16/05/1953. Decreto-lei nº 2961 de 20/11/1914. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934. Boletim do Exército, 1934. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934. Lei nº 4420 de 29/06/1942. Lei nº 1618-C de 16/06/1952. Decreto-lei nº 8759 de 1946

Identificatie

referentie code

25183

Titel

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Jornal Diário da Justiça, 20/06/1950, 26/02/1951, 26/12/1953, Diário Oficial, 13/06/1952, 16/05/1953. Decreto-lei nº 2961 de 20/11/1914. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934. Boletim do Exército, 1934. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Decreto-lei nº 24632 de 10/07/1934. Lei nº 4420 de 29/06/1942. Lei nº 1618-C de 16/06/1952. Decreto-lei nº 8759 de 1946

Datum(s)

  • 1954; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 187f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, residentes a maioria na Capital Federal, um deles residente no estado da Bahia, todos funcionários públicos federais a maioria ocupantes do cargo de oficial administrativo do quadro suplementar do Ministério da Guerra, dois deles no mesmo cargo, mas no Ministério da Aeronáutica, alguns aposentados, todos ex-integrantes do extinto quadro de escreventes do Ministério da Guerra, entraram com ação contra a suplicada para requerer a sua inclusão na classe adequada para a carreira de oficial administrativo. Estes desejavam obter, assim, a promoção a tantas classes da carreira quanto forem os interstícios vencidos por cada um, para os aposentados até a data de sua aposentadoria com o pagamento dos vencimentos atrasados, de acordo com as Lei nº 1618 de 1942, Lei nº 24632 de 1934 e Lei nº 145 de 1937. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Aanvullingen

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Vilela, Abel Souto (autor); Queiroz, João José de (juiz); Pitanga, Olympio de Verçosa (autor); Jesus, Antônio Zacharias de (autor); Luz, Osmar Dantas da (autor); Teixeira, Arlindo Augusto (autor); Lins, Manoel Ferreira e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/11/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37536 (número do documento)

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