Dossiê/Processo 28156 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Atestado Prestação de Serviço Hospital Central do Exército, 1958. Parecer Ministério de Guerra. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Advogado Adriano G. Lima, Praça 15 de Novembro, 38A, SP. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2370 de 1954. Decreto nº 21141 de 10/03/1932. Código de Processo Civil, artigo 209. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Lei nº 1316 de 20/06/1951

Zone d'identification

Cote

28156

Titre

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1958. Atestado Prestação de Serviço Hospital Central do Exército, 1958. Parecer Ministério de Guerra. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Advogado Adriano G. Lima, Praça 15 de Novembro, 38A, SP. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 2370 de 1954. Decreto nº 21141 de 10/03/1932. Código de Processo Civil, artigo 209. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Lei nº 1316 de 20/06/1951

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 58p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Tenente-Coronel da reserva remunerada do Exército Nacional, residente na Rua Barata Ribeiro, 224, Rio de Janeiro, participou do combate ao movimento subversivo de caráter comunista na madrugada de 27/11/1935, apresentando-se no Hospital Central do Exército como 1º Cabo enfermeiro. O referido Hospital estava relacionado com um dos elementos do Serviço de Saúde do Exército que realizou missão da Lei nº 1267 de 09/12/1950. Assim, requer a promoção ao posto de Coronel com as vantagens correspondentes. Aliança Nacional Libertadora, ANL, Cominismo, Intentona Comunista. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Moysés Américo da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33453 (número do documento)

        Accession area