Dossiê/Processo 28355 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1960. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Jornal Diário de Justiça, 14/11/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 15388 de 01/1929

Zone d'identification

Cote

28355

Titre

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1960. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Jornal Diário de Justiça, 14/11/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 15388 de 01/1929

Date(s)

  • 1959; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 107f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos servindo na Escola Nacional de Química na Universidade do Brasil, com sede na Lei nº 1721 de 04/11/1952 e no Decreto nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo que fossem apostilados no cargo de auxiliar de ortaria, visto que houve fusão dos carreiras de serventes e contínuos, para de auxiliar de portaria. A ação foi julgada procedente por José Joaquim da Fonseca Passos, recorrendo ex-ofício em parte e em parte improcedente. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos apelos. A União recorreu de recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Antonio Rodrigues de (autor); Souza, José Fortunato de (autor); Oliveira, Waldemiro José de (autor); Oliveira, Almir Carvalho de (autor); Ferreira, Jandiro Gonçalves e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34733 (número do documento)

        Accession area