Dossiê/Processo 28355 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1960. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Jornal Diário de Justiça, 14/11/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 15388 de 01/1929

Zona de identificação

Código de referência

28355

Título

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960, Tabelião Tobias Barreto Niterói, RJ, 1960. Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1934. Jornal Diário de Justiça, 14/11/1959. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 15388 de 01/1929

Data(s)

  • 1959; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos servindo na Escola Nacional de Química na Universidade do Brasil, com sede na Lei nº 1721 de 04/11/1952 e no Decreto nº 2284 de 09/08/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo que fossem apostilados no cargo de auxiliar de ortaria, visto que houve fusão dos carreiras de serventes e contínuos, para de auxiliar de portaria. A ação foi julgada procedente por José Joaquim da Fonseca Passos, recorrendo ex-ofício em parte e em parte improcedente. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos apelos. A União recorreu de recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu e proveu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oliveira, Antonio Rodrigues de (autor); Souza, José Fortunato de (autor); Oliveira, Waldemiro José de (autor); Oliveira, Almir Carvalho de (autor); Ferreira, Jandiro Gonçalves e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34733 (número do documento)

        Área de ingresso