Dossiê/Processo 28588 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1951, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 1951 e 1952, Diário da Justiça, 22/11/1954. Certidão de Casamento, 1957. Certidão de Óbito, 1957

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Reference code

28588

Title

Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1951, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 1951 e 1952, Diário da Justiça, 22/11/1954. Certidão de Casamento, 1957. Certidão de Óbito, 1957

Date(s)

  • 1954; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Tenente Coronel Intendente da reserva de 1ª classe do Exército, alegou que durante a Revolução Comunista de 1935 serviu como Capitão Tesoureiro do Hospital Central do Exército, integrando o Penal do Corpo de Saúde, conforme o Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 20, Serviço de Saúde do Exército. Intentona Comunista, Aliança nacional Libertadora, Comunismo. O suplicante requereu a anulação do ato do Ministro da Guerra, que indeferiu o seu pedido relativo aos benefícios da Lei nº 1267 de 09/12/1950, que assegurava-lhe o direito de ser promovido ao posto imediato. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Lima, Lino de Melo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-06-2008

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        Archivist's note

        43689 (número do documento)

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