Dossiê/Processo 28588 - Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1951, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1954, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 1951 e 1952, Diário da Justiça, 22/11/1954. Certidão de Casamento, 1957. Certidão de Óbito, 1957

1v. 93f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Tenente Coronel Intendente da reserva de 1ª classe do Exército, alegou que durante a Revolução Comunista de 1935 serviu como Capitão Tesoureiro do Hospital Central do Exército, integrando o Penal do Corpo de Saúde, conforme o Decreto nº 15230 de 31/12/1921, artigo 20, Serviço de Saúde do Exército. Intentona Comunista, Aliança nacional Libertadora, Comunismo. O suplicante requereu a anulação do ato do Ministro da Guerra, que indeferiu o seu pedido relativo aos benefícios da Lei nº 1267 de 09/12/1950, que assegurava-lhe o direito de ser promovido ao posto imediato. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Dias, José de Aguiar (Juiz); Lima, Lino de Melo (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-06-2008

43689 (número do documento)