Dossiê/Processo 34844 - Procuração, Tabelião, Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Promoção assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 1955-1957. Decreto nº 19588 de 28/01/1929. Decreto nº 5622 de 28/12/1928

Zone d'identification

Cote

34844

Titre

Procuração, Tabelião, Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Promoção assinada pelo Presidente da República, Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 1955-1957. Decreto nº 19588 de 28/01/1929. Decreto nº 5622 de 28/12/1928

Date(s)

  • 1957; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 260f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público federal, residente na Rua Barão de Itapagipe, 58. Requereu ação para garantir a equiparação salarial aos funcionários que exerciam a mesma função de auxiliar de portaria, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente em 1958. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso, em 1958. O autor recorreu da decisão e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso extraordinário em 1953

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Caldas, Vespasiano de Moraes (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44932 (número do documento)

        Accession area