Dossiê/Processo 35765 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1959. Alterações Militares 1957. Lei n° 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Dário de Almeida Magalhães - Rua Pedro Lessa, 35 (Advogado)

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Reference code

35765

Title

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1959. Alterações Militares 1957. Lei n° 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Dário de Almeida Magalhães - Rua Pedro Lessa, 35 (Advogado)

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 173f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu a sua promoção ao posto de general de brigada, na reserva de 1ª classe, com base na Lei n° 1267 de 09/12/1950. O suplicante havia participado na repressão do Movimento Comunista de 1935. Intentona Comunista de 1935 Comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Então,o autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido.

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Ramirez, Carlos Porto Carneiro (Autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/01/08

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        Archivist's note

        43896 (número do documento)

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