Dossiê/Processo 35765 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1959. Alterações Militares 1957. Lei n° 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Dário de Almeida Magalhães - Rua Pedro Lessa, 35 (Advogado)

Área de identificação

Código de referência

35765

Título

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1959. Alterações Militares 1957. Lei n° 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Dário de Almeida Magalhães - Rua Pedro Lessa, 35 (Advogado)

Data(s)

  • 1959; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 173f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a sua promoção ao posto de general de brigada, na reserva de 1ª classe, com base na Lei n° 1267 de 09/12/1950. O suplicante havia participado na repressão do Movimento Comunista de 1935. Intentona Comunista de 1935 Comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Então,o autor interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ramirez, Carlos Porto Carneiro (Autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43896 (número do documento)

        Área de ingresso