Dossiê/Processo 20241 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ. Acórdão Diário Oficial, 1948. Imposto de Renda, 1954. Balanço Geral da Fábrica de Parafusos Aguia S/A, 1946 . Decreto n°9159 de 10/04/1946, Decreto-lei 6224, artigo 40. Decreto-lei 42 de 06/12/1937, artigo 3, Decreto n°36773 de 13/01/1955, artigos 158 e 181. Decreto n° 20910 de 06/01/1932, artigo 1, Código Civil, artigo 178

Zone d'identification

Cote

20241

Titre

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ. Acórdão Diário Oficial, 1948. Imposto de Renda, 1954. Balanço Geral da Fábrica de Parafusos Aguia S/A, 1946 . Decreto n°9159 de 10/04/1946, Decreto-lei 6224, artigo 40. Decreto-lei 42 de 06/12/1937, artigo 3, Decreto n°36773 de 13/01/1955, artigos 158 e 181. Decreto n° 20910 de 06/01/1932, artigo 1, Código Civil, artigo 178

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 139p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fábrica de Parafusos Aguia S/A (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante som sede na Rua Zancheta no. 94, requereu ação para anulação do acórdão 5867 da Junta de Ajustes e Lucros e a consequente cobrança ilegal do imposto adicional de renda pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no valor de CR$ 27.885,00. restituição. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, julgando improcedente a ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30794 (número do documento)

        Accession area