Dossiê/Processo 26032 - Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Diploma Medalha de Campanha, 02/04/1946. Diploma Medalha da Guerra, 07/05/1947. Diário Oficial, 18/01/1957. Carta Patente Militar, 23/03/1948. Diário da Justiça, 27/10/1958. Decreto nº 4271 de 1942. Decreto nº 7270 de 25/01/1945

Identity area

Reference code

26032

Title

Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1957. Diploma Medalha de Campanha, 02/04/1946. Diploma Medalha da Guerra, 07/05/1947. Diário Oficial, 18/01/1957. Carta Patente Militar, 23/03/1948. Diário da Justiça, 27/10/1958. Decreto nº 4271 de 1942. Decreto nº 7270 de 25/01/1945

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 78f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, residente na Rua Ana Nery, 1212, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, militar 3º Sargento do Exército Nacional foi julgado incapaz para o serviço militar e reformado no posto de 2º Tenente, de acordo com o Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941artigos 65 e 66.Reforma. Alegando que sua doença psicopatia foi causada pela participação durante a 2ª Guerra Mundial, da qual participou na tomada do Monte Castelo, requereu retificar sua reforma e ser promovido ao posto de 1º Tenente, pelo Decreto nº 8795 de 10/07/1953, e ao posto de Capitão pela Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1. Promoção. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta decisão. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. ex-combatente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Pequeno, Euclydes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34523 (número do documento)

        Accession area