Dossiê/Processo 25769 - Procuração, Tabelião Manlio Correia Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1958, Tabelião José Carlos de Montreuil Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 1952. Impresso do Ministério da Guerra, Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 194. Boletim do Exército, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/11/1944, Diário da Justiça, 13/08/1946. Decreto-lei nº 1828 de 01/12/1939, artigo 13, 39, 54. Decreto-lei nº 24287 de 24/05/1934, artigo 67. Decreto-lei nº 2626 de 25/09/1940, artigo 60. Decreto-lei nº 5786 de 10/06/1940, artigo 12, 28. Advogado Joaquim Marques Filho Waldemar Figueiredo e Manoel Maya Rua Miguel Couto, 27, RJ. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/1940. Decreto-lei nº 3042 de 11/02/1941. Decreto-lei nº 3812 de 10/11/1941, artigo 5. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 13470 de 1919. Decreto-lei nº 23976 de 1934. Decreto-lei nº 204 de 1934, artigo 23, 174, 183. Decreto-lei

Área de identificação

Código de referência

25769

Título

Procuração, Tabelião Manlio Correia Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1958, Tabelião José Carlos de Montreuil Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 1952. Impresso do Ministério da Guerra, Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 194. Boletim do Exército, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/11/1944, Diário da Justiça, 13/08/1946. Decreto-lei nº 1828 de 01/12/1939, artigo 13, 39, 54. Decreto-lei nº 24287 de 24/05/1934, artigo 67. Decreto-lei nº 2626 de 25/09/1940, artigo 60. Decreto-lei nº 5786 de 10/06/1940, artigo 12, 28. Advogado Joaquim Marques Filho Waldemar Figueiredo e Manoel Maya Rua Miguel Couto, 27, RJ. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/1940. Decreto-lei nº 3042 de 11/02/1941. Decreto-lei nº 3812 de 10/11/1941, artigo 5. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 13470 de 1919. Decreto-lei nº 23976 de 1934. Decreto-lei nº 204 de 1934, artigo 23, 174, 183. Decreto-lei

Data(s)

  • 1946; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era brasileiro, estado civil casado, 1o. Tenente Independente do Exército. A 25/08/1941 foi transferido para a reserva de 1a. classe por idade compulsória. Citando a Lei das Promoções, artigo 54, defende seu direito à promoção por antiguidade, lesado pelo pela transferência. Pediu reintegração no serviço militar ativo com patente de capitão, ressarcimento de preterição, diferença de vencimentos, dando a causa o valor de Cr$20000,00. O juiz Alcino Pinto Falcão julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Luiz Gonzaga da (autor); Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28430 (número do documento)

        Área de ingresso