Dossiê/Processo 25769 - Procuração, Tabelião Manlio Correia Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1958, Tabelião José Carlos de Montreuil Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 1952. Impresso do Ministério da Guerra, Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 194. Boletim do Exército, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/11/1944, Diário da Justiça, 13/08/1946. Decreto-lei nº 1828 de 01/12/1939, artigo 13, 39, 54. Decreto-lei nº 24287 de 24/05/1934, artigo 67. Decreto-lei nº 2626 de 25/09/1940, artigo 60. Decreto-lei nº 5786 de 10/06/1940, artigo 12, 28. Advogado Joaquim Marques Filho Waldemar Figueiredo e Manoel Maya Rua Miguel Couto, 27, RJ. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/1940. Decreto-lei nº 3042 de 11/02/1941. Decreto-lei nº 3812 de 10/11/1941, artigo 5. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 13470 de 1919. Decreto-lei nº 23976 de 1934. Decreto-lei nº 204 de 1934, artigo 23, 174, 183. Decreto-lei

Área de identidad

Código de referencia

25769

Título

Procuração, Tabelião Manlio Correia Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1958, Tabelião José Carlos de Montreuil Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 1952. Impresso do Ministério da Guerra, Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 194. Boletim do Exército, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/11/1944, Diário da Justiça, 13/08/1946. Decreto-lei nº 1828 de 01/12/1939, artigo 13, 39, 54. Decreto-lei nº 24287 de 24/05/1934, artigo 67. Decreto-lei nº 2626 de 25/09/1940, artigo 60. Decreto-lei nº 5786 de 10/06/1940, artigo 12, 28. Advogado Joaquim Marques Filho Waldemar Figueiredo e Manoel Maya Rua Miguel Couto, 27, RJ. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/1940. Decreto-lei nº 3042 de 11/02/1941. Decreto-lei nº 3812 de 10/11/1941, artigo 5. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 13470 de 1919. Decreto-lei nº 23976 de 1934. Decreto-lei nº 204 de 1934, artigo 23, 174, 183. Decreto-lei

Fecha(s)

  • 1946; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 166f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era brasileiro, estado civil casado, 1o. Tenente Independente do Exército. A 25/08/1941 foi transferido para a reserva de 1a. classe por idade compulsória. Citando a Lei das Promoções, artigo 54, defende seu direito à promoção por antiguidade, lesado pelo pela transferência. Pediu reintegração no serviço militar ativo com patente de capitão, ressarcimento de preterição, diferença de vencimentos, dando a causa o valor de Cr$20000,00. O juiz Alcino Pinto Falcão julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Luiz Gonzaga da (autor); Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

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    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28430 (número do documento)

        Área de Ingreso