Dossiê/Processo 25769 - Procuração, Tabelião Manlio Correia Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1958, Tabelião José Carlos de Montreuil Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 1952. Impresso do Ministério da Guerra, Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 194. Boletim do Exército, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/11/1944, Diário da Justiça, 13/08/1946. Decreto-lei nº 1828 de 01/12/1939, artigo 13, 39, 54. Decreto-lei nº 24287 de 24/05/1934, artigo 67. Decreto-lei nº 2626 de 25/09/1940, artigo 60. Decreto-lei nº 5786 de 10/06/1940, artigo 12, 28. Advogado Joaquim Marques Filho Waldemar Figueiredo e Manoel Maya Rua Miguel Couto, 27, RJ. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/1940. Decreto-lei nº 3042 de 11/02/1941. Decreto-lei nº 3812 de 10/11/1941, artigo 5. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 13470 de 1919. Decreto-lei nº 23976 de 1934. Decreto-lei nº 204 de 1934, artigo 23, 174, 183. Decreto-lei

Identificatie

referentie code

25769

Titel

Procuração, Tabelião Manlio Correia Giudice Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1958, Tabelião José Carlos de Montreuil Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145, RJ, 1943, Tabelião Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, 1952. Impresso do Ministério da Guerra, Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 194. Boletim do Exército, 1941. Jornal Diário Oficial, 13/11/1944, Diário da Justiça, 13/08/1946. Decreto-lei nº 1828 de 01/12/1939, artigo 13, 39, 54. Decreto-lei nº 24287 de 24/05/1934, artigo 67. Decreto-lei nº 2626 de 25/09/1940, artigo 60. Decreto-lei nº 5786 de 10/06/1940, artigo 12, 28. Advogado Joaquim Marques Filho Waldemar Figueiredo e Manoel Maya Rua Miguel Couto, 27, RJ. Decreto-lei nº 2261 de 03/06/1940. Decreto-lei nº 3042 de 11/02/1941. Decreto-lei nº 3812 de 10/11/1941, artigo 5. Código Civil, artigo 3. Código do Processo Civil, artigo 294. Decreto-lei nº 13470 de 1919. Decreto-lei nº 23976 de 1934. Decreto-lei nº 204 de 1934, artigo 23, 174, 183. Decreto-lei

Datum(s)

  • 1946; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 166f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era brasileiro, estado civil casado, 1o. Tenente Independente do Exército. A 25/08/1941 foi transferido para a reserva de 1a. classe por idade compulsória. Citando a Lei das Promoções, artigo 54, defende seu direito à promoção por antiguidade, lesado pelo pela transferência. Pediu reintegração no serviço militar ativo com patente de capitão, ressarcimento de preterição, diferença de vencimentos, dando a causa o valor de Cr$20000,00. O juiz Alcino Pinto Falcão julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a ambos os recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Costa, Luiz Gonzaga da (autor); Marinho, Arthur de Souza (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28430 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik