Dossiê/Processo 39740 - procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. tabelião Franklin Lins de Albuquerque Junior , Salvador, BA, 1960. tabelião PLinio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956>. Decreto-lei nº 8463 de 1945

Área de identificação

Código de referência

39740

Título

procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. tabelião Franklin Lins de Albuquerque Junior , Salvador, BA, 1960. tabelião PLinio de Mendonça, Belo Horizonte, MG, 1959. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956>. Decreto-lei nº 8463 de 1945

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Construtora Bandeirante de Terraplenagem e Engenharia CONBATE Ltda. (autor). Dietrich Terraplenagem e Engenharia (autor). Construtora Noberto Odelricht S.A- Comércio e Indústria (autor). Rabello &Sabino S.A (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER pelo ato ilegal cometido. A impetrada cobrou das impetrantes o imposto do selo, exigência inconstitucional e geradora do mandado em questão. O juiz concedeu a segurança em carater liminar. Posteriormente, o juiz Sergio Mariano revogou tal liminiar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46748 (número do documento)

        Área de ingresso