Dossiê/Processo 38140 - Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1961. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962. Tabelião Odysséia Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Custas Processuais, 1962. Jornal Diário Oficial, 21/12/1955. 13/05/1961. Anexo Boletim da Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 1956. Lei nº 3067 de 1956. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 1316 de 1951

Área de identificação

Código de referência

38140

Título

Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1961. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1961, 1962. Tabelião Odysséia Rocha Santos, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Custas Processuais, 1962. Jornal Diário Oficial, 21/12/1955. 13/05/1961. Anexo Boletim da Secretaria Geral do Ministério da Guerra, 1956. Lei nº 3067 de 1956. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 1316 de 1951

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram militares, e foram reformados no posto de 2º tenente e 3º sargento, por conta de incapacidade física. Desta forma, com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, requereram a promoção ao posto imediato, com todas as vantagens do cargo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Neves, Manoel Rodrigues (autor); D´Almeida, José Rafael (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45775 (número do documento)

        Área de ingresso