Dossiê/Processo 40871 - Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1967. Boletim de serviço, 1966 e 1967. Jornal Diário Oficial, 11/06/1962 e 30/11/1961. Constituição Federal, artigo 150. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 53480. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Zone d'identification

Cote

40871

Titre

Procuração Tabelião. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1967. Boletim de serviço, 1966 e 1967. Jornal Diário Oficial, 11/06/1962 e 30/11/1961. Constituição Federal, artigo 150. Lei n° 1711 de 1952. Decreto n° 53480. Lei n° 1533 de 31/12/1951

Date(s)

  • 1967; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 157p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, profissão advogados, amparados pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra ato da ré.Alegaram que a suplicada havia promovido ilegalmente pessoas ao cargo de procurador. O juiz concedeu a segurança. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento a mabos os recursos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Paiva, Mauro Monteiro (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Enéas, Aloisio de Simas (autor); Coelho, Vicente Ferreira de Arruda (autor); Sayão, Sérgio Jardim de Bulhões (autor); Rodrigues, Leonício de Souza e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49268 (número do documento)

        Accession area