Dossiê/Processo 28320 - Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 23/04/1959. Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço, 1942. Constituição Federal, artigo 177. Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938. Lei nº 171 de 1947. Decreto-lei nº 2746 de 05/11/1940. Decreto nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60

Identificatie

referentie code

28320

Titel

Procuração Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 23/04/1959. Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço, 1942. Constituição Federal, artigo 177. Lei Constitucional nº 2 de 16/05/1938. Lei nº 171 de 1947. Decreto-lei nº 2746 de 05/11/1940. Decreto nº 9698 de 02/09/1946, artigo 60

Datum(s)

  • 1950; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 147p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor fez um pedido de nulidade de ato de reforma, com reversão ao serviço ativo do Exército, vantagens e promoções, pelo capitão da Arma de Infantaria do Exército. O autor era estado civil casado, residente à Rua Teodoro da Silva, 315, Rio de Janeiro e afirmou ter sido vítima de perseguição pessoal, e injustamente acusado de falta disciplinar ou funcional. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz Pedro Ribeiro Lima e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Amílcar da Serra e (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    13-06-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38171 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik